Dois postos de venda livre de medicamentos, localizados em Sintra e Almada, foram os primeiros a receber autorização para vender medicamentos não sujeitos a receita médica através de Internet, podendo começar a fazê-lo a partir de hoje.

Fonte do Infarmed disse à Lusa que várias farmácias também receberam autorização para vender medicamentos (sujeitos ou não sujeitos a receita médica) através da Internet, pelo que também poderão iniciar essa actividade.

A mesma fonte da entidade que regula o mercado do medicamento em Portugal disse à Lusa que as primeiras autorizações foram concedidas a estes dois espaços, um baseado em Algueirão - Mem Martins (concelho de Sintra) e outro na Costa de Caparica (concelho de Almada), uma vez que "possuem todas as condições exigidas" para a actividade.

Os dois espaços "estão registados e constam da página do Infarmed", uma obrigatoriedade para que possam vender produtos através da Net.

Como se trata de postos de venda livre apenas poderão vender medicamentos não sujeitos a receita médica.

A venda de medicamentos através da Internet tem um custo acrescido definido pela farmácia.

O primeiro passo para a dispensa de medicamentos pela Internet foi dado na semana passada, com o registo prévio das farmácias que pretendam desenvolver esta actividade.

Podem vender medicamentos através da Internet - e também por telefone ou telefax - as farmácias e os locais de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), estes últimos apenas quando os fármacos não precisam da prescrição do clínico.

Esta transacção deverá ser sempre supervisionada por um farmacêutico (no caso de uma farmácia) ou de um técnico (no caso dos locais de venda de MNSRM).

A venda será sempre presencial e, quando existir uma receita médica, a mesma terá de ser apresentada ao responsável.

Uma vez que esta venda implica uma deslocação, as farmácias poderão cobrar uma taxa, a qual não tem um limite definido, cabendo à farmácia estabelecer esse valor.

Contudo, a farmácia terá sempre de ter presente essa informação no seu site.

Para esta inovação, o Infarmed criou um portal que permitirá o registo das farmácias e dos locais de venda de MNSRM que pretendam dispensar medicamentos no domicílio e aceitar encomendas através da Internet.

O objectivo é que o utente possa, através da Internet, efectuar os pedidos de medicamentos e também realizar as suas reclamações on-line, de acordo com o livro de reclamações on-line, hoje apresentado.

A venda de medicamentos através da Internet é possível graças ao regime jurídico das farmácias de oficina, uma legislação de 2007.