O Governo aprovou em Conselho de Ministros do passado dia 24 de Novembro o Plano Tecnológico, materializando em medidas e objectivos uma das suas principais bandeiras. Este "documento enquadrador dos objectivos traçados no programa do governo", conforme define o comunicado, estrutura-se em três principais eixos de acção. O primeiro, dedicado ao conhecimento, visa "qualificar os portugueses para a Sociedade da Conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar níveis educativos médios da população". O objectivo é criar um sistema diversificado de aprendizagem ao longo da vida.

Neste primeiro eixo são metas do Governo aumentar em 15 por cento a população em idade activa com diplomas de ensino superior, garantir que 65 por cento da população entre os 20 e os 24 anos completa o ensino secundário ou aumentar para 12,5 por cento o nível de população envolvida em acções de formação ao longo da vida. Faz também parte deste eixo o conjunto de objectivos traçados no programa Ligar Portugal, onde se inclui aumentar a penetração de Internet para 60 por cento da população até 2010.

Um segundo eixo dedica-se à tecnologia e tem como objectivo reduzir o atraso de Portugal ao nível científico e tecnológico, apostando num reforço de competências. Neste segundo campo de acção destaca-se a intenção de fazer crescer em 50 por cento os recursos humanos em I&D e a produção científica, duplicar o investimento público no PIB para 1 por cento e fomentar o investimento em I&D nas empresas, por forma a conseguir que se multiplique por três. Faz também parte destes objectivos triplicar o número de patentes.

O terceiro eixo dedica-se à inovação, área em que o Governo quer imprimir "um novo impulso", que facilite a adaptação do tecido produtivo aos desafios da globalização, através do apoio a projectos, alterações ao regime fiscal das sociedades de capital de risco, utilização de sistema de contrapartidas para as PMEs ou da dinamização de pólos de competitividade regionais.

O documento sublinha ainda que o objectivo do Plano é "mobilizar o país, as empresas, a Administração Pública, os jovens, as escolas e as instituições do sistema científico e tecnológico.

Durante a reunião de Conselho de Ministros, foram aprovadas duas outras medidas que Pedro Silva Pereira, ministro da presidência, enquadrou no Plano Tecnológico. Trata-se da aprovação do Decreto-lei que regula os cursos de especialização tecnológica, uma iniciativa de formação técnica pós-secundária que decorre em períodos normalmente não superiores a um ano e da reforma dos laboratórios do Estado.

No caso da primeira medida, Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, explica que a principal alteração aos cursos, que já existiam, é ao nível dos conteúdos que passam a ser "mais técnicos e menos académicos", mas também ao nível das regras de acesso, da estrutura de formação e das condições de ingresso no ensino superior, para quem tira estes cursos. De sublinhar que o Decreto-lei para reformulação dos cursos foi aprovado apenas na generalidade, ficando aberto à consulta pública. Só depois desta fase o documento será aprovado de forma definitiva.

No que se refere à reforma dos laboratórios do Estado, a resolução aprovada dá poderes a Mariano Gago para apresentar uma proposta de reformulação desta rede. A tarefa já foi delegada pelo ministro num técnico com créditos internacionais que até Dezembro forma equipa e até Maio do próximo ano apresenta ao Governo uma proposta de reorganização desta rede.