A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho dos Ministros dos governos dos Estados-membros uma nova proposta que tem como meta tornar mais seguras as transacções online para todos os consumidores do espaço comunitário. O objectivo é aumentar confiança dos consumidores neste tipo de aquisições, melhorando as condições prestadas pelos comerciantes.

Com esta proposta, lançada pela comissária europeia para a defesa do consumidor, Meglena Kuneva, a CE quer aumentar a concorrência, oferecer um mercado mais amplo e reduzir os preços para o consumidor.

Face à legislação actualmente em vigor, as novas normas pretendem dar aos cidadãos informação mais clara sobre todos os aspectos ligados à aquisição dos produtos, já que obrigará os comerciantes a indicar claramente preços, encargos adicionais e taxas antes de efectuarem uma transacção.

A comissária explicou ainda que a directiva hoje apresentada reforçará a protecção ao consumidor no que se refere aos prazos de entrega de produtos, trocas, reembolsos, reparações e termos de contratos.

As normas, que terão agora de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos 27 países, estão destinadas a reforçar a protecção e a preencher as lacunas existentes no sector, nomeadamente no que toca à falta de confiança que os consumidores depositam nas plataformas de compra online.

A nova Directiva vai também fixar nos 14 dias o período para troca de produtos, durante o qual o cliente pode anular a aquisição preenchendo um formulário.

De acordo com o executivo, cerca de um terço dos consumidores da UE, compram na Internet, embora apenas 30 milhões o façam de forma transfronteiriça. Os restantes não mostram grande confiança neste tipo de comércio.